O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) de Goiás - com o objetivo de capacitar os gestores públicos sobre as exigências e regulamentações necessárias para uma gestão correta, eficiente e ética em benefício da sociedade - iniciou hoje (19/05), em Mineiros (GO), a 2º edição dos Encontros Técnicos Regionais 2015. O evento será realizado até amanhã, quarta-feira (20/05), no Centro Cultural Santo Agostinho (Auditório Frank Green), das 8h às 17h30 (clique aqui e confira as fotos do evento).

São esperados cerca de 400 participantes entre: prefeitos, presidentes de câmaras, vereadores, secretários, presidentes de fundos, controladores internos, servidores municipais, assessores jurídicos e contábeis dos 42 municípios que integram a 5º Região - cidades do Sudoeste do Estado.

O presidente do TCM GO, conselheiro Honor Cruvinel, e o diretor da 2º Região, conselheiro Daniel Goulart, coordenarão o evento. Na programação do encontro, estão previstas palestras e oficinas sobre diversos temas relacionados com a prestação de contas do dinheiro público que todos os gestores têm o dever de apresentar aos órgãos de controle externo.

Para o conselheiro Honor Cruvinel, com o encontro o Tribunal cumpri o seu papel de orientador, que é tão importante como o de fiscalizador do uso do dinheiro público. "Estamos investido em capacitação, pois é necessário dar condições aos gestores para que as prestações de contas possam, no final, serem julgadas “regulares", disse o presidente do TCM GO. E, pela primeira vez, durante o Encontro Regional, será realizada uma reunião com prefeitos e presidentes de Câmara com o presidente do TCM GO e o conselheiro diretor da Região. (veja abaixo programação completa).

Programação:
19/05/15 (terça-feira)

9 horas – Abertura - O presidente do TCM GO, conselheiro Honor Cruvinel, e o diretor da 2º Região, conselheiro Daniel Goulart, farão a abertura do evento. Eles serão acompanhados, na mesa de abertura, pelo prefeito de Mineiros, Agenor Rezende, pelo presidente da Câmara de Mineiros, Edmar Andrade, pelo superintende do Sebrae, Igor Montenegro, e pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Fabricio Motta, e demais autoridades.

9h30 - Palestra - Lei Geral - Depois da abertura, será ministrada, às 9h30, a palestra “ Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e seus benefícios aos pequenos negócios no município”, pelo superintendente do Sebrae Goiás, Igor Montenegro.

10h às 12 horas – Reunião com prefeitos e presidentes de Câmaras com presidente do TCM GO
O presidente do TCM GO, conselheiro Honor Cruvinel, e o diretor da 2º Região, conselheiro Daniel Goulart, coordenarão a reunião com prefeitos e presidentes de Câmaras para esclarecer dúvidas e ter conhecimento sobre a realidade dos municípios, em mais edição do Momento com o Presidente. Os conselheiros serão acompanhados pelos secretários de controle externo.

10h às 12 horas - Painel “Consórcios Públicos e Diagnóstico Prestação de Contas”.
O auditor de controle externo e integrante do Núcleo de Assessoramento Especial do TCM GO, Petrônio Pires de Paula, será o responsável pelo Painel “Consórcios Públicos e Diagnóstico Prestação de Contas”. Petrônio Pires vai abordar:
• a natureza jurídica dos consórcios públicos e
• apresentar um diagnóstico das prestações de contas dos gestores goianos

13h30 às 17h - Oficina "Controles da Administração Pública"
Será ministrada pelo diretor de Planejamento e implementação de Sistemas, Rodrigo Souza Zanzoni; pelo secretário de Fiscalização, Walmir Carlos Clariano; e pelo auditor de controle externo, Rubens Custódio Pereira Neto. A equipe do TCM GO vai abordar:
• Planejamento das Ações Municipais;
• as Principais Irregularidades no Planejamento, na Elaboração do Projeto Básico e Termo de Referencia; dentre outros.

20/05/15 (Quarta-feira)

8h às 12h – Oficina “Contas de Gestão”
A Oficina “Contas de Gestão terá como coordenadores a secretária de Contas de Gestão, Ana Cecília Leite Veiga, e o auditor de controle externo, Eduardo Pires de Oliveira. Eles falarão sobre:
• as principais irregularidades em prestações de contas cometidas pelos gestores e explicaram as causas e demonstraram, detalhadamente, sobre as formas de solucionar as irregularidades durante a tramitação do processo no Tribunal.

8h às 12h – Oficina "Atos de Pessoal"
Será ministrada pela secretária de Atos de Pessoal, Lúcia Vânia de Almeida, e pela auditora de controle externo, Paula Pereira da Cunha. Serão abordados os temas:
• Pagamento de Gratificações e Adicionais aos servidores efetivos e comissionados,
• Acumulação de Cargos Públicos,
• Desvio de Função,
• Nepotismo,
• Fixação da Remuneração.
• Contratação por meio do PROAS,
• Contratação de Temporários e outros.

13h às 17h30h – Oficina “Licitações e Contratos”
O secretário de Licitações e Contrato, Vinícius B. Carvalho, e o analista de controle externo, Marco Aurélio Batista de Sousa, vão abordar:
• os aspectos exigidos pela Lei nº 8.666 (Lei das Licitações), Lei nº10520 (Lei do Pregão) e a Instrução Normativa nº 12/14 do TCM GO,
• a importância do gestor fazer o planejamento para a execução dos procedimentos licitatórios.
• as regras para garantir a Publicidade dos Processos de Licitação,
• as especificações do Termo de Referência ou Projeto Básico,
• o Levantamento de Preços
• a Contratação Direta de Serviços Advocatícios e Contábeis,
• a Contratação de Shows Artísticos e a
• Adesão à Ata de Registro de Preços foram os temas da oficina.
13h às 17h30h – Oficina “Contas de Governo”
Será ministrada pelo secretário de controle externo, Célio Roberto de Almeida, e o pelo auditor de controle externo, Gabriel Pereira Fé Júnior. Os temas serão:
• os Instrumentos de Planejamento Governamental (Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, e a Lei Orçamentária Anual - LOA)
• o Relatório Resumido da Execução Orçamentária,
• Relatório de Gestão Fiscal e Contas de Governo.